Category Archives: Atuação

Atuação perante o TST com sustentações orais e elaboração de memoriais. Consultoria preventiva, com elaboração de pareceres e notas técnicas para orientação dos casos concretos.

Atuação perante o TSE e TREs na elaboração de defesas em impugnações de candidaturas, representações, ações judiciais eleitorais, recursos e registros de candidatos. Prestação de contas de partidos e candidatos. Elaboração de pareceres, estudos, análises e respostas. Principais Atuações do Escritório MATÉRIA ELEITORAL A. Ações judiciais no TSE e nos TRE do AM, AC, AP,…