Category Archives: Atuação

Processo Legislativo

Acompanhamento de proposições de interesse dos clientes no Congresso Nacional. Identificação e elaboração de banco de dados das propostas mais relevantes. Análise Técnico/Jurídica de projetos e requerimentos. Elaboração de pareceres. Assessoramento em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
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Civil e Comercial

Análise, elaboração e negociação de contratos comerciais. Alteração de personalidade jurídica de empresas, análises e alterações de contratos sociais. Contencioso e consultoria em questões relacionadas a cláusulas contratuais, responsabilidade civil, recuperação de créditos, relações de consumo, família e sucessões, entre outras.
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Direito Administrativo

Elaboração de pareceres, estudos, análise e respostas com a consequente definição de estratégias de conduta dos clientes no âmbito da Administração Pública, em especial as licitações e contratos com o Poder Público. Elaboração de impugnações, defesas administrativas, recursos e acompanhamento perante órgãos públicos federais, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
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Previdência Complementar Fechada

Consultoria jurídica a EFPCs envolvendo todos os aspectos de seu funcionamento. Contencioso judicial na defesa das EFPCs e contencioso administrativo perante a PREVIC e a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na defesa de dirigentes de entidades.
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